Janeiro

10 Janeiro : 

• IVA - Envio da declaração mensal e anexos
• IRS/IRC/ Segurança Social : Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior.

20 Janeiro : 

• IRS/IRC/Selo : Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• Segurança Social: Pagamento das contribuições 
• IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal
• IVA: Envio da declaração recapitulativa trimestral
• IRS/IRC: Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efectuadas referentes a 2016
• IVA: Comunicação dos elementos das faturas

31 Janeiro : 

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados á disposição de sujeitos passivos não residentes - Modelo 30
• IRC/IVA: Comunicação de Inventários
• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos e retenções, deduções contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2016 (excepto trabalho dependente) – modelo 10

Fevereiro

10 Fevereiro: 

• IVA: Envio da declaração periódica mensal e anexos
• IRS/IRC/ Segurança Social : Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior.
• IVA: Envio da declaração trimestral e anexos

15 Fevereiro: 

• IVA: Envio da declaração trimestral e anexos

20 Fevereiro: 

• IRS/IRC/Selo : Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• Segurança Social: Pagamento das contribuições 
• IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal
• IVA: Comunicação dos elementos das faturas

28 Fevereiro :

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados á disposição de sujeitos passivos não residentes – Modelo 30
• IRS/IRC: Comunicação de rendimentos pagos e retençõesefectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2015 - Modelo 39 

Março

10 Março :

• IVA: Envio da declaração periódica mensal e anexos
• IRS/IRC/segurança social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) , referentes ao ano anterior

20 Março :

• IRS/IRC/ IMPOSTO DE SELO: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• Segurança Social: Pagamento das contribuições
• IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal 
• IVA: Comunicação dos elementos das faturas

31 Março :

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados á disposição de sujeitos passivos não residentes – Modelo 30
• IRC: Pagamento especial por conta

Abril

10 Abril : 

• IVA - Envio da declaração periódica mensal e anexos
• IRS/IRC/ Segurança Social : Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior.

15 Abril :

• Mapa de férias: Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2017

20 Abril : 

• IRS/IRC/Selo : Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• Segurança Social: Pagamento das contribuições 
• IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal
• IVA: Envio da declaração recapitulativa trimestral
• IVA: Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Minibalcão Único)

25 Abril : 

• IVA: Comunicação dos elementos das faturas

30 Abril : 

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados á disposição de sujeitos passivos não residentes - Modelo 30
• IMI: Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis

Maio

10 Maio : 

• IVA – Envio da declaração periódica mensal e anexos
• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior

15 Maio : 

• IVA: Envio da declaração periódica e anexos para as contribuições no regime trimestral

20 Maio : 

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• Pagamento das contribuições
• Comunicação dos elementos das faturas

31 Maio :

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passiveis não residentes – modelo 30
• IRC – envio da declaração modelo 22 relativa a 2016, pagamento do IRC, da derrama e da derrama estadual 

Junho

10 Junho :

• IVA – Envio da declaração periódica mensal e anexos
• IRS/IRC/ Segurança Social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior. 

20 Junho :

• Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• Pagamento das contribuições até ao dia 20
• Comunicação dos elementos das faturas

30 Junho :

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados á disposição de sujeitos passivos não residentes - Modelo 30
• Plano de Acções: Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subrcrição/atribuição/outros, em benefícios de colaboradores e/ou moradores de órgãos Estatuários

Julho

10 Julho :

• IVA – Envio da declaração periódica mensal e anexos
• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior

15 Julho :

• IES/Declaração Anual: Envio da IES/declaração anual referente a 2015 e anexos aplicáveis
• Dossier Fiscal: Constituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2016
• Preços de Transferência: Organização da documentação relativa à politica de preços de transferência referentes a 2016

20 Julho :

• IRS/IRC/Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• Segurança Social: Pagamento das contribuições até ao dia 20
• IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal 
• IVA: Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Minibalcão Único)
• Comunicação dos elementos das faturas

31 Julho :

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Modelo 30
• IMI: Pagamento do imposto Municipal sobre imóveis
• IRC: Pagamento adicional por conta
• Emissão de Valores Imobiliários: Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2016
• IRC: Pagamento por conta
• IRS/IRC:Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2016
• IRC: Pagamento por conta autónomo sobre ¼ do valor dos resultados internos eliminados ao abrigo da Lei n. 30-G/2000, de 29 de Dezembro

Agosto

10 Agosto :

• IVA – Envio da declaração mensal e anexos
• IRS/IRC/selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

15 Agosto :

• IVA: Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral

20 Agosto :

• Segurança social: Pagamento das contribuições
• IRS/IRC/Selo: Pagamento do IRC e IRC retidos e do imposto de selo
• IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal
• Comunicação dos elementos das faturas

31 Agosto :

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior.

Setembro

10 Setembro :

• IVA – Envio da declaração mensal e anexos 
• IRS/IRC/selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

 20 Setembro :

• Segurança Social: Pagamento das contribuições
• IRS/IRC/Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal
• IVA: Envio de declaração recapitulativa Trimestral
• IVA: Comunicação dos elementos das faturas

Outubro

10 Outubro :

• IVA – Envio da declaração mensal e anexos
• IRS/IRC/Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

20 Outubro :

• Segurança Social: Pagamento das contribuições à segurança social
• IRS/IRC/Selo:  Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal
• IVA: Comunicação dos elementos das faturas
• IVA: Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Minibalcão Único)

31 Outubro :

• IRC: Pagamento especial por conta
• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Modelo 30 

Novembro

10 Novembro :

• IVA – Envio da declaração mensal e anexos
• IRS/IRC/selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

15 Novembro :

• IVA: Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral

20 Novembro :

• Segurança Social: Pagamento das contribuições à segurança social
• IRS/IRC/Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal
• IVA: Comunicação dos elementos das faturas

30 Novembro :

• Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Modelo 30 

Dezembro

10 Dezembro :

• IVA – Envio da declaração mensal e anexos
• IRS/IRC/Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

15 Dezembro :

• IRC: Pagamento adicional por conta
• IRC: Pagamento por conta

20 Dezembro :

• Segurança Social: Pagamento das contribuições à segurança social
• IRS/IRC/Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
• IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal
• IVA: Comunicação dos elementos das faturas

31 Dezembro :

• IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Modelo 30